gastos públicos.
Uma das medidas anunciadas pelo presidente é a devolução do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos cofres públicos os recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos, somando um total superior a R$ 500 bilhões. Deverão ser entregues em primeiro momento R$ 40 bilhões, com o restante sendo repassado depois.
Foi apresentada também uma proposta de adoção de teto para os gastos públicos. Temer defendeu que o valor gasto não deverá ser maior do que a inflação registrada no ano anterior.
Durante o discurso, Temer lembrou que essas não são todas as medidas a serem anunciadas e que a equipe continua discutindo outras resoluções.
De acordo com Henrique Meirelles, a ênfase das novas medidas é menos em uma melhora pontual do resultado primário e mais na tentativa de colocar a dívida pública em uma trajetória de sustentabilidade no longo prazo. "A devolução do BNDS são créditos, ativos do Tesouro. A devolução não é classificada como receita primária. Tem impacto no endividamento público. Nosso objetivo é melhorar a dinâmica da dívida", afirma o ministro.
Na última segunda-feira, 23, Temer foi pessoalmente ao Congresso entregar a proposta da nova meta fiscal para este ano, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões.
Segundo Temer, o projeto original da meta fiscal não havia sido elaborado por sua equipe, mas por quem já estava no governo anteriormente. "Nós apenas tivemos que rever o montante do déficit", disse.
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